1997-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 166/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Verificando-se o interesse da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP., na alienação de bens imóveis que actualmente não estão adstritos à exploração ferroviária, são desafectos do domínio público ferroviário e integrados no património daquela empresa pública, os prédios constantes da relação anexa, que faz parte integrante deste despacho.

1997-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 164/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que são desafectados do domínio público ferroviário e integrados no património privado da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP., os prédios constantes da relação anexa, que faz parte integrante deste despacho.

1997-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 163/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Desafecta do domínio público ferroviário,e integra no património privado da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP., o prédio urbano composto de R/C e 1º andar, sito na Rua Vicente José Carvalho, 12-14, em Setúbal.

1997-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 162/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Verificando-se o interesse da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP., na alienação de bens imóveis que actualmente não estão adstritos à exploração ferroviária, são desafectados do domínio público ferroviário e integrados no património privado daquela empresa pública, os prédios descriminados em anexo.

1997-07-22 - RECTIFICAÇÃO 548/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidão a rectificação nº 354/97, inserida no DR.IIS [146], de 27 de Junho de 1997, a p. 7357, rectifica-se que onde se lê «no Subdirector-Geral Lic. Américo Américo Alves Cabaça», deve ler-se «no Subdirector-Geral Lic. Américo Alves Cabaça da Cruz»

1997-07-22 - PORTARIA 455/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-07-22 - DESPACHO 4445/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Vocal Olisipo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Itália, entre 6 e 10 de Julho.

1997-07-22 - DECLARAÇÃO 125/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 7 de Junho de 1997, a Fundação das Universidades, com sede em Coimbra.

1997-07-22 - DESPACHO 4479/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia o Lic. Vitor Manuel Fontinhas Alves Faustino para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago, estabelecendo a remuneração mensal do nomeado.

1997-07-22 - DESPACHO 4480/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Lic. Alda Maria Simões da Rocha para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago, estabelecendo a remuneração mensal da nomeada.