1997-07-18 - DESPACHO 4287/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Dr. Fernando Freire de Sousa, no Conselho Administrativo do Instituto Português da Qualidade e no Presidente do mesmo organismo, bem como no Conselho Directivo do INETI-Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e no Conselho Administrativo e no presidente do INPI-Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

1997-07-18 - DESPACHO 4295/97(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Despacho nº 25/ME/97 de 31 de Janeiro, que nomeia uma comissão de gestão para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, diferindo para 31 de Dezembro de 1997 o termo do mandato daquela comissão. Este despacho produz efeitos imediatamente.

1997-07-18 - DESPACHO 4289/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza a "Frutos do Mar de Augusto Filipe Ribeiro da Fonseca, Lda" a instalar numa propriedade privada localizada em Água Doce, freguesia de Atalaia, concelho da Lourinhã, um depósito de espécies marinhas, cuja capacidade e coordenadas do perímetro são fixadas neste diploma.

1997-07-18 - PORTARIA 446/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal do Cartaxo que é a seguinte: - Representantes dos caçadores: Armindo Germano, Carlos Oliveira. - Representante das associações de defesa ambiente: Rafael José Macedo Teixeira. - Representantes dos agricultores: Filipe Rosa Nogueira, Manuel Gerardo Moura e Valter José Pereira Monteiro. - Autarca de freguesia: Joaquim Edgar Carreira de OLiveira. - Representante dos serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: António (...)

1997-07-18 - DESPACHO 4286/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova o projecto base do ramal de Frielas/Cabo Ruivo, lote 2, que integra a rede de concessão da distribuição regional do gás natural de Lisboa e que inclui o projecto de traçado apresentado pela concessionária. Declara de utilidade pública o referido projecto.

1997-07-18 - PORTARIA 439/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

1997-07-18 - DESPACHO 4263/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Lúcia Dias Pancas da Silva Carvalho Andressen, nomeada pelo Despacho nº 1846/97(2ª série), das funções que exerce no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António José Seguro.

1997-07-18 - PORTARIA 440/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar nº 56/91 de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal, da área funcional de engenharia da qualidade, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. A criação do referido lugar produz efeitos desde 12 de Março de 1996.

1997-07-18 - DESPACHO CONJUNTO 158/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Altera o Despacho Conjunto (DDC177/96) dos Ministros do Equipamento, do PLaneamento e da Administração do Território, da Economia, para a Qualificação e o Emprego e da Ciência e Tecnologia, que cria a Unidade de Gestão da Intervenção Operacional de iniciativa comunitária Pequenas e Médias Empresas. Esta alteração reformula a composição da citada Unidade de Gestão.

1997-07-18 - DESPACHO 4276/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece os temas sobre que incidirão as provas de conhecimentos para o concurso de admissão a estágio, nas categorias de técnico de 2ª classe e técnico superior de 2ª classe da Direcção-Geral do Património do Estado.