1997-07-01 - DESPACHO 2933/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic.Fernando José Martins da Palma, para exercer funções nos domínios técnico-jurídicos e da produção legislativa no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto Correia. Equipara o nomeado a adjunto de Gabinete para todos os efeitos, estabelecendo a duração da sua nomeação (1 ano) e respectiva remuneração. A nomeação produz efeitos desde 8 de Abril de 1997.

1997-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 95/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Santa Casa da Misericórdia de Mora, o alargamento da isenção de IRC anteriormente concedido, publicado no DR, 3ª Série [270], de 23 de Novembro de 1989.

1997-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 105/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece o regime aplicável à prestação de serviços de apoio educativo, que abrangem todo o sistema de educação e ensino não superior, visando nomeadamente contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para todas as crianças e jovens; promover a existência de condições nas escolas para a integração sócio-educativa das crianças e jovens com necessidades educativas especiais; colaborar na promoção da qualidade educativa e articular as respostas a necessidades educativas com os recursos e (...)

1997-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 97/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Campo Grande, Lisboa, isenção de IRC.

1997-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 100/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à ATT- Associação para Tratamento das Tóxico-Dependências, Lisboa, isenção de IRC.

1997-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 99/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Casa da Freguesia de Cedovim, Vila Nova de Foz Coa, isenção de IRC.

1997-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 98/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Liga de Amigos do Hospital Distrital de Évora, isenção de IRC.

1997-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 94/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece a remuneração mensal a atribuir ao pessoal civil, em serviço nas missões militares, junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

1997-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 104/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Santa Casa da Misericórdia de Oleiros, isenção de IRC.

1997-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 101/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Associação de Voluntários de Acção Social de Vila Cortês da Serra, em Vila Cortês da Serra, Gouveia, isenção de IRC.