1997-06-06 - DESPACHO CONJUNTO 56/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão normal de serviço do General do Exército Henrique Bernardino Godinho no cargo de comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.

1997-06-06 - DESPACHO 1660/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui a gestão dos Programas Paideia e Jovens Criadores ao Clube Português de Artes e Ideias e a gestão do Programa Outra Escola Novos Amigos á Intercultura.

1997-06-06 - DESPACHO CONJUNTO 58/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1 695 000 000$, o montante global das operações de crédito a financiar pelo Estado em 1997 ao abrigo do Programa do Crédito PAR, sendo 1 000 000 000$ para a concessão de novas operações e 695 000 000$ para a concessão de financiamentos relacionados com a liquidação de juros de créditos bancários.

1997-06-06 - DESPACHO 1745/97 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Determina a constituição do grupo internacional de avaliação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e do Instituto Geológico e Mineiro (IGM) e à designação das respectivas comissões portuguesas de acompanhamento. O grupo Internacional de Avaliação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do Instituto Geológico e Mineiro é constituído por: Prof. Rolf Emmermann, presidente do conselho executivo e director do Departamento de Material Properties and Transport Processes, do GeoForschungsZentrum (...)

1997-06-06 - DESPACHO 1664/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento de Estágio para ingresso e acesso nas carreiras de pessoal de informática do quadro de Pessoal Civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1997-06-06 - DESPACHO 1686/97 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina uma nova constituição para a subcomissão de Regulamentos de Engenharia Geotécnica que passa a ser a seguinte: Presidente - Investigador engenheiro Rui Manuel Branco Pereira Correia. Prof. Engenheiro António Gomes Correia. Engenheiro António Manuel Pires Carreto. Engenheiro Arono Katzan. Engenheiro José Alfredo Botelho Chaves. Engenheiro José António Mateus de Brito. Prof. Engenheiro Júlio Barreiros Martins. Prof. Engenheiro Luís Joaquim Leal Lemos. Prof. Engenheiro Manuel António Matos Fernandes. (...)

1997-06-06 - DESPACHO 1685/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica para a Revisão do Plano Director Municipal de Marco de Canaveses com a seguinte composição: Comissão de Coordenação da Região do Norte; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte; Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.

1997-06-06 - DESPACHO CONJUNTO 61/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na realização das obras para acesso e reconhecimento geológico e geotécnico que a CPPE - Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade, S.A. pretende executar em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional tendo em vista a construção da nova central subterrânea para reforço da potência de aproveitamento hidroelectrico da Venda Nova, no concelho de Vieira do Minho.

1997-06-06 - DESPACHO CONJUNTO 62/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Extingue os postos do ensino básico mediatizado (EBM) constante do mapa que publica em anexo.

1997-06-06 - DESPACHO CONJUNTO 59/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Reconhece à Portugal Telecom-Associação de Cuidados de Saúde (PT-ACS), sita na Avenida de Fontes Pereira de Melo, 32, 1050 Lisboa, a isenção de IRC.