1997-06-04 - DESPACHO 1362/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão do gabinete jurídico do Instituto Português da Juventude, o licenciado Manuel Fernando Manaças Ferreira, com efeitos desde 19 de Maio de 1997.

1997-06-04 - DESPACHO 1384/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui um grupo de trabalho interdepartamental para proceder à preparação de uma proposta de nova orgânica para o Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) a quem cabem estatutariamente as funções de análise e prospectiva económica, nacional e internacional, a preparação técnica das propostas de Grandes Opções do Plano, anuais e de médio prazo, bem como a coordenação técnica do PIDDAC. O grupo de trabalho é constituido por um representante do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que co (...)

1997-06-04 - DESPACHO 1383/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho a exercer os poderes de subdelegação das competências que lhe foram cometidas pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pelo seu Despacho 104/96 publicado no DR.IIS, 159, de 11 de Julho de 1996.

1997-06-04 - DESPACHO CONJUNTO 52/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996, o montante do complemento de ordenado abonado aos motoristas e técnicos-adjuntos do serviço de Polícia Judiciária Militar.

1997-06-04 - DESPACHO CONJUNTO 53/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o elenco das categorias de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação que não estando integrados na carreira de tesoureito têm direito à atribuição do abono para falhas.

1997-06-04 - RESOLUÇÃO 29/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Secretaria Geral do Ministério da Justiça a adquirir os prédios urbanos sitos na Rua da Quinta Amarela, freguesia de Cedofeita, cidade e concelho do Porto inscrito na respectiva matriz sob os artigos 5762 e 8187, para construção de imóvel destinado à reinstalação dos juízos do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

1997-06-04 - AVISO 1370/97 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista nominativa do pessoal do Quadro de Efectivos Interdepartamentais (QEI), requisitado no Instituo Português da Juventude (IPJ) e que é integrado nos quadros do pessoal do IPJ aprovados pela Port 1173/93 de 10 de Novembro, com efeitos desde 18 de Janeiro.

1997-06-04 - DESPACHO 1377/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, delega competências na Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Maria da Graça Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha.

1997-06-04 - DESPACHO 1379/97 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Inspector-Geral de Finanças, José Martins de Sá, delega competências na Subinspectora-Geral de Finanças, Lic. Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva e no Subinspector-Geral de Finanças, Lic. Emídio de Jesus Maria. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 1997

1997-06-04 - DESPACHO 1376/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para a função de administrador liquidatário das empresas CRCB-Comissão Reguladora do Comercio de Bacalhau, SNAP-Sociedade Nacional de Armadores de Pesca do Arrasto, SA. e da CPP-Companhia Portuguesa de Pesca, SA. o Lic. Fernando Patronilho d'Araújo em substituição do Lic. João Bogalho Ferreira Semedo. Determina a remuneração do administrador liquidatário das Sociedades acima referidas e ainda da Sociedade FEIS-Fábrica-Escola Irmãos Stephens.