1997-06-27 - DESPACHO CONJUNTO 86/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a lic. Maria Engrácia Carvalho dos Reis Janela Cardim para o cargo de vice-presidente da comissão directiva do Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR). Efeitos desde a data da assinatura.

1997-06-27 - DESPACHO CONJUNTO 87/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre Rui da Silva Marques para o cargo de vice-presidente da comissão directiva do Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR) Efeitos desde a data da assinatura.

1997-06-27 - DESPACHO 2721/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado Alexandre José Galo director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

1997-06-27 - DESPACHO 2718/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que os dirigentes responsáveis de todos os serviços e Organismos do Ministério da Economia apresentem ao membro do governo respectivo o quadro de programação de actividades para 1997 e o plano estratégico de acções plurianual (1997-1999) até 30 de Junho de 1997 e o plano de actividades para 1998 e respectiva prosposta de orçamento incluindo o PIDDAC até ao próximo dia 15 de Julho de 1997.

1997-06-27 - PORTARIA 342/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral aprovado pela Portaria 91/87 de 10 de Fevereiro com as alterações introduzidas pelas Portaria 151/92 de 11 de Março e 880/92 de 10 de Setembro, um lugar de assessor principal de carreira de engenheiro agrónomo, a extinguir quando vagar.

1997-06-27 - DESPACHO 2681/97 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1997, a licenciada Nadina Cristina Gonçalves Pereira Mota para exercer funções no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado. Produz efeitos desde 1 de Junho de 1997.

1997-06-27 - DESPACHO 2680/97 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais.

1997-06-27 - DESPACHO 2689/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o Lic. Vitor Miguel Rodrigues Brás, funcionário da Inspecção-Geral de Finanças, passe a integrar a Comissão encarregada de elaborar um anteprojecto da Lei Geral Tributária.

1997-06-27 - PORTARIA 341/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, três lugares da categoria de reverificador-assessor da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagarem. Produz efeitos desde 5 de Novembro de 1996.

1997-06-27 - DESPACHO 2690/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os Subdirectores-Gerais José João Duarte e José Rodrigo de Castro, os Lics. Joaquim Silvério Mateus, Alberto Augusto Pimenta Pedrosa, Carlos Alberto de Brito Fonseca, o Director do Centro de Estudos Fiscais, Lic. Manuel Henriques de Freitas Pereira, e o Lic. António Barros Lima Guerreiro, passem a integrar a comissão encarregada de elaborar um anteprojecto da Lei Geral Tributária.

1997-06-27 - DESPACHO 2691/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca para o núcleo de apoio administrativo do Gabinete do Ministro das Finanças, o terceiro-oficial do Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção-Geral do Tesouro, Edmunda Maria Pinto Teixeira.

1997-06-27 - AVISO 2433/97 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Integra no quadro de pessoal auxiliar da Inspecção-Geral de Finanças, o funcionário do Quadro de Efectivos Interdepartamentais (QEI) Carlos Duarte Sousa Coelho, que para os devidos efeitos cria um lugar de auxiliar administrativo no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças. A presente integração produz efeitos a partir de 18 de Janeiro de 1997.

1997-06-27 - PORTARIA 344/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a repartir os encargos, relativos aos contratos principal e adicional objecto do concurso publico internacional, para aquisição de serviços de controlos assistidos por teledetecção das ajudas às superfícies cultivadas ou forrageiras, campanha 1996, do seguinte modo: 1996 - 174 924 000$ 1997 - 179 334 000$

1997-06-27 - DESPACHO 2692/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, a competência para fixar o preço de venda das acções da EDP-Electricidade de Portugal, SA., a alienar no âmbito da oferta pública de venda no mercado nacional e da venda directa ao conjunto de Instituições Financeiras, operações através das quais se concretizará a 1ª fase do processo de reprivatização da EDP. Determinar as quantidades finais de acções a al (...)