1997-06-26 - DESPACHO CONJUNTO 85/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor de Rádio Jornal do Fundão, Ldª, do alvará atribuído ao Jornal do Fundão, Editora, Ldª, para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local. Produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-06-26 - AVISO 2394/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica, por círculos eleitorais e por listas, os nomes dos membros eleitos para o Conselho das Comunidades Portuguesas, bem como os respectivos mapas oficiais com o resultado das eleições, que tiveram lugar em 27 de Abril de 1997.

1997-06-26 - DECLARAÇÃO 87/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por Despacho do Primeiro Ministro de 28 de Maio de 1997, os seguintes organismos: - Hoquei Clube da Lourinhã, com sede na Lourinhã; - Fundação António Aleixo, com sede em Loulé; - Círculo de Cultura Famalicense, com sede em Vila Noava de Famalicão e - Clube Naval de Peniche, com sede em Peniche.

1997-06-26 - RESOLUÇÃO 41/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo e o Dr. Vasco Rodrigo Duarte de Almeida, para integrarem a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

1997-06-26 - DESPACHO 2628/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Dina Maria do Nascimento Oliveira Magalhães para a prestação de apoio ao Gabinete do Ministro Adjunto Dr. Jorge Coelho, definindo a remuneração da nomeada. Esta nomeação produz efeitos reportados a 2 de Maio de 1997.

1997-06-26 - DESPACHO-EXTRACTO 2629/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita o motorista do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional António Manuel Soares Henriques, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Vitorino, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1997.

1997-06-26 - PORTARIA 340/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola-INGA, a repartir os encargos relativos ao contrato objecto do concurso público internacional para aquisição de serviços de controlos físicos sobre pedidos de ajuda a animais que beneficiem de ajudas no âmbito do FEOGA-Garantia da seguinte forma, a cujos montantes acrescerá o IVA à taxa legal: 1996 - 101 246 580$. 1997 - 186 767220$.