Portaria 340/97, de 26 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 145, de 26.06.1997, Pág. 7315
- Data: 1997-06-26
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Sumário
Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola-INGA, a repartir os encargos relativos ao contrato objecto do concurso público internacional para aquisição de serviços de controlos físicos sobre pedidos de ajuda a animais que beneficiem de ajudas no âmbito do FEOGA-Garantia da seguinte forma, a cujos montantes acrescerá o IVA à taxa legal: 1996 - 101 246 580$. 1997 - 186 767220$.
Aviso
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