1997-06-17 - DESPACHO 2182/97(2ªserie) - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competência do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, na directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Lic. Maria Isabel Calado Castanheira Monteiro

1997-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 69/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Levanta a proibição de construção em terreno percorrido por incêndio por se tratar de logradouro de um prédio urbano sito na Portela Baixa freguesia e concelho de Monchique e pertencente à Sociedade Dayton Limited com sede em Gibraltar.

1997-06-17 - DESPACHO 2178/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a reapreciação das provas e reclamação dos alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e dos cursos gerais noturnos compete ao juri nacional de Exames.

1997-06-17 - DESPACHO-EXTRACTO 2150/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita o guarda de 2.ª classe da PSP para exercer funções no Gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1997. Produz efeitos a partir de 1 de Maio de 1997.

1997-06-17 - DESPACHO 2183/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no director do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais, Lic. Adelino Alberto Sá Bento Coelho. Efeitos desde a data da assinatura.