Despacho Conjunto 69/97, de 17 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 137, de 17.06.1997, Pág. 6903
- Data: 1997-06-17
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Sumário
Levanta a proibição de construção em terreno percorrido por incêndio por se tratar de logradouro de um prédio urbano sito na Portela Baixa freguesia e concelho de Monchique e pertencente à Sociedade Dayton Limited com sede em Gibraltar.
Aviso
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