1997-05-06 - DESPACHO 86/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 1-4-97, a licenciada Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Desporto. Produz efeitos desde 1-4-97.

1997-05-06 - DESPACHO 84/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Dr. Jorge Manuel Dias para o cargo de vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98.

1997-05-06 - DESPACHO 124/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, no presidente do Instituto de Reinserção social. Este despacho produz efeitos a partir de 2 de abril de 1997, considerando-se ratificados todos os actos praticados no seu âmbito pela delegada desde a referida data.

1997-05-06 - PORTARIA 157/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto de Acção Social das Forças Armadas a celebrar contratos escritos, até ao montante de 410 000 000$, para execução da obra de adaptação do edifício das antigas messes de oficiais e sargentos do Quartel Bom Pastor, a edifício principal do Centro de Apoio Social do Porto.

1997-05-06 - AVISO 180/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 6% a taxa de desconto do Banco de Portugal.

1997-05-06 - DESPACHO 85/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Joaquim Albino da Fonseca Esteves chefe de divisão do Centro de Medicinia Desportiva de Lisboa, da Direcção de Serviços de Medicina Desportiva do Instituto Nacional do Desporto.

1997-05-06 - DESPACHO 119/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira, com a seguinte composição: - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo; - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Junta Autónoma das Estradas; - Administração do Porto de Lisboa; - Direcção-Geral do Turismo; - Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo; - Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico; - Cominhos de Fer (...)

1997-05-06 - DESPACHO 115/97 - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRICOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do Conselho Directivo do INGA-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, no Director dos Serviços de Verificação e Controlo, Lic. João Pinto, relativamente aos funcionários das Direcções Regionais de Agricultura que estejam afectos à realização dos controlos no âmbito do Sistema Unificado de Controlo (SUC)

1997-05-06 - RECTIFICAÇÃO 34/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com inexatidão a Portaria 114/97IIS,publicada no DR.IIS [71] de 25/Mar/1997, rectifica-se onde se lê <<África do Sul-Rand-34#360>> deve ler-se África do Sul-Rand-33#360>>.

1997-05-06 - DESPACHO 88/97(2ªserie) - INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Instituto da Comunicação Social no vice-presidente do mesmo Instituto.