1997-05-28 - DESPACHO CONJUNTO 35/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José António Vieira da Silva, representante efectivo do Ministério da Solidariedade e Segurança Social no Conselho Superior de Estatística.

1997-05-28 - DESPACHO CONJUNTO 36/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Marques de Carvalho representante efectivo do Ministério do Ambiente no Conselho Superior de Estatística.

1997-05-28 - DESPACHO CONJUNTO 37/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a renovação dos mandatos dos membros do Conselho Fiscal do Instituto do Vinho do Porto.

1997-05-28 - DESPACHO CONJUNTO 38/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Constitui uma comissão conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, para acompanhamento das relações entre as duas áreas governativas. A Comissão deverá elaborar relatórios trimestrais de avaliação das iniciativas conjuntas e de identificação de prioridades a privilegiar. A comissão conjunta é constituída por quatro representantes de cada um dos Ministérios.

1997-05-28 - DESPACHO CONJUNTO 34/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a título excepcional, sejam descongeladas, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as admissões de pessoal para os lugares previstos no mapa anexo ao presente Despacho.

1997-05-28 - DESPACHO 1132/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997, o quantitativo da mensalidade das bolsas do gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Cultura seja de 140.000$ e o subsídio de material 50.000$.

1997-05-28 - DESPACHO 1072/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia os licenciados Josefina da Fonseca e Fernando de Magalhães Claro representantes efectivo e suplente, respectivamente, da Direcção Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde na Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP).

1997-05-28 - DESPACHO 1091/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, com efeitos a partir de 14 de Abril de 1997, o licenciado José Manuel Fonseca Borges para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Regional, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. Produz efeitos desde 14 de Abril de 1997.

1997-05-28 - DESPACHO 1065/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as instruções para a fixação das remunerações dos membros dos orgãos das sociedades anónimas em que o Estado é accionista maioritário, a praticar no ano de 1997, na ausência de outro regime especialmente aplicável e sem prejuízo da sua posterior adptação caso esta venha a ocorrer no decurso do corrente ano.

1997-05-28 - DESPACHO 1108/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Candemil, Covas e Gondar, concelho de Vila Nova de Cerveira, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.