1997-05-12 - DESPACHO 276-A/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção-Geral de Energia, da gasolina, do gásoleo rodoviário e do gasóleo agrícola.

1997-05-12 - DESPACHO 271/97 - DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competência do director-geral do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. José António de Sousa Fialho, na subdirectora-geral, lic. Maria João Franco Duarte Costa Rebelo. Efeitos desde 18/Abr/1997.

1997-05-12 - DESPACHO 253/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia de Seguros Eagle Star Vida, SA., a alterar o art. 4º nº 1 dos seus Estatutos, aumentando o seu capital de 1 500 000 000$ para 1 569 890 000$.

1997-05-12 - AVISO 419/97 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Para conhecimento dos portadores do empréstimo denominado "Bicentenário do Ministério das Finanças", faz-se público que, por despacho do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de 11 de Abril de 1997, foi determinada a sua amortização antecipada, que ocorrerá em 15 de Outubro de 1997.

1997-05-12 - PORTARIA 214/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar um contrato para o desassoreamento da Ria de Aveiro, até ao montante de 665 920 000$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Os encargos orçamentais resultantes da execução do presente diploma não poderão exceder, em cada ano, as seguintes importâncias: 1997 - 372 915 000$; 1998 - 293 005 000$.

1997-05-12 - DESPACHO 255/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Lic. Maria da Graça Hespanha, designa para exercer funções de secretariado no seu Gabinete, Ondina de Almeida Rodrigues Barata, primeiro-oficial do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, com efeitos reportados a 1 de Abril de 1997. Este diploma produz efeitos a partir de 01 de Abril de 1997.

1997-05-12 - DESPACHO 245/97(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. António Carvalheiro Costa para exercer funções no gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Maximiano Albuquerque Almeida Leitão.

1997-05-12 - DESPACHO 270/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. António Norberto Rodrigues para as funções de vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

1997-05-12 - DESPACHO 269/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera a pedido da interessada, a lic. Maria da Conceição da Silva Alcobia e Sousa do cargo de vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.