1997-04-09 - DESPACHO 106/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a remuneração mensal dos membros da Comissão Instaladora e da Comissão de Inscrição da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas.

1997-04-09 - DESPACHO CONJUNTO A-46/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Integra um representante da Ordem dos Advogados, na Comissão de Estudo e Análise da Regulamentação do Processo Fiscal.

1997-04-09 - DESPACHO CONJUNTO A-38/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Centro Social Padre Ramos, sito no Largo do DR. Fernando Aroso, 23/27, Lavra 4450 Matosinhos, a isenção de IRC.

1997-04-09 - DESPACHO CONJUNTO A-36/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Centro Social de Santa Joana Princesa, sito na Rua Centro Social, Freguesia de Santa Joana, Aveiro, a isenção de IRC.

1997-04-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC18/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a distribuição do montante da coima da aplicação do regime sancionatório pelo não cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pelo regime de protecção contra risco de incendio em estabelecimentos comerciais.

1997-04-09 - DESPACHO CONJUNTO A-40/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Centro de Dia de Atalaia do Campo, sito na Rua da Igreja 11 , 6230 Atalaia do Campo, isenção de IRC.

1997-04-09 - DESPACHO CONJUNTO A-41/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Associação de Protecção Social à População da Granja, sita no Largo do Corro, Granja, Mourão, a isenção de IRC.

1997-04-09 - DESPACHO CONJUNTO A-42/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Comissão de Melhoramentos de Azeméis, sita na Rua do Conselheiro Boaventura de Sousa, 3720 Oliveira de Azeméis, a isenção de IRC.

1997-04-09 - DESPACHO 24/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cria a Comissão de Infromática e de Comunicações do Ministério da Economia - CICMEC, como orgão consultivo do Ministério da Economia no atinente à definição das políticas de informática da rede de comunicações e à coordenação da utilização e desenvolvimento das tecnologias de informação. Define as atribuições, funcionamento e constituição da citada comissão, que receberá apoio técnico logístico e administrativo da Secretaria-Geral daquele Ministério, e dispõe sobre a aquisição ou locação de bens e serviços (...)

1997-04-09 - DESPACHO DD43/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessário à execução do IC 1 - Póvoa de Varzim/Apúlia, entre os quilómetros 7,400 e o final - ligação à EN 205 (quilómetros 0,650 e 2,000) e as ligações à EM 501-1.