1997-04-03 - DESPACHO 85/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Alcanena, Bugalhos, Espinheiro, Louriceira,Malhou, Minde, Moitas Vendas, Monsanto, Serra de Santo António e Vila Moreira, concelho de Alcanena, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Alcanena.

1997-04-03 - DESPACHO DIDESP8/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público, a delegação de competências do Chefe de Repartição de Finanças do Concelho de Oliveira de Azeméis, nos seus adjuntos.

1997-04-03 - DESPACHO CONJUNTO A-58/96-XIII - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à CCLP - Fundação Casa da Cultura de Lingua Portuguesa, a isenção de IRC.

1997-04-03 - DESPACHO 17/97-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define as condições para a execução dos planos prestacionais, referentes à regularização de dívidas de natureza fiscal, ao abrigo do Dec. Lei 124/96, de 10-Ago (Plano Mateus).

1997-04-03 - DESPACHO DIDESP10/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público a delegação de competências do Chefe da 2ª Repartição de Finanças do Concelho de Castelo Branco nos seus adjuntos.

1997-04-03 - DESPACHO DIDESP7/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director Distrital de Finanças de Castelo Branco, Manuel de Sousa Eusébio, subdelega competências nos Chefes de Repartição de Finanças dos Concelhos do Distrito de Castelo Branco.

1997-04-03 - DESPACHO DIDESP9/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público, a delegação de competências do Chefe de Repartição de Finanças do Concelho de Montemor-O-Novo nos seus adjuntos.

1997-04-03 - DESPACHO DIDESP6/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público, a delegação de competências do Chefe de Repartição de Finanças do Concelho de Salvaterra de Magos, no seu adjunto.

1997-04-03 - AVISO DIAV16/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Subdirector-Geral dos Impostos, Laudelino Pinheiro autoriza a publicação das delegações de competências do Chefe da Repartição de Finanças do Concelho de Valença, do chefe da 2ª Repartição de Finanças de Matosinhos e do chefe da 2ª Repartição de Finanças do Concelho da Covilhã.

1997-04-03 - AVISO EAV3/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Amândio Augusto Martins, na directora dos Serviços de Emprego e Formação, lic.ª Fernanda do Rosário Simões Freire.