1997-04-03 - DESPACHO DD25/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Rui Carlos Pereira director geral do Serviço de Informações de Segurança.

1997-04-03 - DESPACHO 12/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram a tuna Académica da Universidade de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Bratislava (Eslováquia) entre 29-3 e 9-4-97.

1997-04-03 - PORTARIA 230/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera e publica em anexo os seguintes quadro de pessoal: - do Instituto de José de Figueiredo, aprovado pelo Decreto-Lei 383/80, de 19 de Setembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias 6/84, de 5 de Janeiro, 746/93, de 23 de Agosto e 168/94 de 9 de Dezembro e pelo Despacho Normativo 385/94, de 20 de Maio; - do Museu de José Malhôa e do Museu Regional de Arqueologia D.Diogo de Sousa aprovados pela Portaria 824/93, de 8 de Setembro.

1997-04-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC103/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a gratificação por presença a que têm direito os vogais que integram a Comissão de Explosivos seja fixado em 20% do índice 100 da escala salarial do regime geral, com arredondamento para a centena de escudos imediatamente superior.

1997-04-03 - PORTARIA 117/97IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 8-4-96, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, constante do anexo IV da Portaria 826/93 de 8-9, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-04-03 - DESPACHO 11/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz a Drª. Martha Twitchell Muse como membro do Conselho Consultivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

1997-04-03 - PORTARIA 229/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu.

1997-04-03 - DESPACHO 59/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Cristelos, Meinedo e Lustosa, concelho de Lousada, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Lousada.

1997-04-03 - DESPACHO 53/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Povoação, Furnas, Faial da Terra, Água Retorta, Nossa Senhora dos Remédios e Ribeira Quente, concelho de Povoação (Açores), o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Povoação.

1997-04-03 - RECTIFICAÇÃO DIRECT14/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexatidão no DR.IIS [56] de 7-3-97, o Despacho10/97-XIII do Gabinete do Secretário de Estado.dos Assuntos Fiscais, rectifica-se que onde se lê <<o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos Marques da Costa>> deve ler-se <<o Secretáreio de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos>>.