1997-04-18 - DESPACHO 27/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Atribui um subsídio de 200.000$ à Fundação da Juventude (delegação de Faro) com vista a apoiar um concurso subordinado ao tema "A Cidade de Faro no Séc. XXI".

1997-04-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC119/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza, pelo prazo de cinco anos, a instalação de um depósito de espécies marinhas a denominar por Lagosteiro da Praia Norte, em duas parcelas de terreno do domínio público marítimo, no lugar de Povoença, freguesia da Areosa, concelho de Viana do Castelo, jurisdição marítimo da Capitania do Porto de Viana do Castelo.

1997-04-18 - PORTARIA 102/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Cáritas Diocesana de Coimbra da parcela de terreno com área de 5000 m2 a desanexar da Mata Nacional do Urso.

1997-04-18 - AVISO DIAV26/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A taxa de juro anual bruta a aplicar ao empréstimo Obrigações do Tesouro FIP-1990, no vencimento dos juros do 2º semestre de 1997 (1-4 a 30-9-97) é de 7,125%.

1997-04-18 - AVISO DIAV25/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A taxa de juro a aplicar ao emprestimo Obrigações do Tesouro FIP-1987, 4ª à 12ª série no vencimento dos juros do 2º semestre de 1997 (20-4 a 19-10-97), é de 3,1451%.

1997-04-18 - AVISO DIAV24/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera as normas definidas pela Direcção-Geral do Tesouro para a calendarização dos pagamentos dos vencimentos aos funcionários da Administração Pública, publicados por Aviso no DR.IIS de 4-2-97.

1997-04-18 - PORTARIA 291/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especias Sobre o Consumo, dois lugares de reverificador da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagarem. Produz efeitos desde 22 de Outubro de 1996.

1997-04-18 - AVISO DAV 15/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica as plantas parcelares do traçado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao conselho de Ponte de Lima.