Despacho Conjunto DDC119/97, de 18 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 91, de 18.04.1997, Pág. 4596
- Data: 1997-04-18
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Sumário
Autoriza, pelo prazo de cinco anos, a instalação de um depósito de espécies marinhas a denominar por Lagosteiro da Praia Norte, em duas parcelas de terreno do domínio público marítimo, no lugar de Povoença, freguesia da Areosa, concelho de Viana do Castelo, jurisdição marítimo da Capitania do Porto de Viana do Castelo.
Aviso
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