1997-03-08 - DESPACHO 557/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 1997, referentes ao IRS. Fixa para 1997 em 5,5% a taxa prevista nos arts. 14 e 16 do Dec-Lei 42/91, de 22-Jan.

1997-03-08 - DESPACHO 15/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Alberto Bernanrdes Costa no Director-Geral em regime de substituição do Serviço de Informações de Segurança (SIS), licenciado José António Pereira da Fonseca Pestana.

1997-03-08 - DESPACHO 46/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina no director-geral da Saúde, Prof. Doutor Constantino Theodor Sakellarides.

1997-03-08 - DESPACHO 14/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia José António Pereira da Fonseca Pestana para exercer o cargo de Director Geral do Serviço de Informação de Segurança (SIS) em regime de substituição.

1997-03-08 - PORTARIA 91/97IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção de Abastecimento a celebrar contratos para aquisição de sobressalentes e componentes diversos para os sistemas de comando e controlo, propulsão e produção de energia instalados nos meios navais.

1997-03-08 - DESPACHO 31/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que sob proposta da Associação Portguesa dos professores de Alemão, da Associação dos Professores de Desenho e Geometria Descritiva, da Associação Portuguesa de Estudos Germanísticos e da Sociedade Portuguesa de Matemática, sejam designados vogais do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário, em substituição dos anteriormente designados: Licenciada Maria da Graça Martins, representante da Associação Portuguesa de Professores de Alemão; Arquitecta Maria Estelina Mano, representante da Associ (...)