1997-03-24 - DESPACHO 5/97 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Cristina Alexandra do Nascimento Pereira para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Ferreira Vitorino. O presente Despacho produz efeitos a partir de 1-4-97.

1997-03-24 - DESPACHO DD24/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o "Programa de Provas de Conhecimentos a utilizar nos Concursos de Ingresso e de Acesso para a Carreira de Oficial Administrativo do Quadro de Pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior", publicado em anexo.

1997-03-24 - DECLARAÇÃO DDECL13/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Lisboa, por deliberação de 16-5-96, aprovou o Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica, cujo Regulamento e planta são publicados em anexo.

1997-03-24 - PORTARIA 109/97IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece, para os efeitos do nº 2 do art 158º do Código Civil, a Fundação Cultural Bracara Augusta.

1997-03-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC95/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do Eng. Eduardo Romano Arantes de Oliveira no cargo de Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.