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Portaria 109/97IIS, de 24 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 70, de 24.03.1997, Pág. 3582
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Sumário

Reconhece, para os efeitos do nº 2 do art 158º do Código Civil, a Fundação Cultural Bracara Augusta.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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