1997-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 47/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros 18/93, de 17 de Março, que aprovou a Carta Deontológica do Serviço Público.

1997-03-22 - Portaria 198/97 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo de cartão de identificação de contribuinte - pessoa singular, a que se refere o nº 2 do artigo 6º do Decreto-Lei 463/79, de 30 de Novembro, com a alteração introduzida pelo artigo 1º do Decreto-Lei 266/91, de 6 de Agosto.

1997-03-22 - Portaria 199/97 - Ministério da Saúde

Altera o programa de formação de internato complementar de anatomia patológica, aprovado pela Portaria 50/97, de 20 de Janeiro.