1997-03-21 - PORTARIA 106/97IIS - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do gabinete de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo a que se refere o mapa anexo IV à Port 131/95 de 7-2 um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-03-21 - DESPACHO 51/MJ/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça na directora geral do Gabinete de Estudos e Planeamento em regime de substituição.

1997-03-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC96/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as candidaturas das autarquias no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (Intervenção Operacionais URBAN, Renovação Urbana e Integrar) tenham como objectivo fundamental associar à renovação de áreas urbanas em declíneo a reintegração social dos segmentos da população que apresentam sinais de exclusão social.

1997-03-21 - DESPACHO 30/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos para concursos de ingresso relativos ás categprias de pessoal de informática do quadro de Inspecção Geral da Administração do Território.

1997-03-21 - DESPACHO 7/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina os critérios de selecção das candidaturas apresentadas em 1997, e percentagem máximas de comparticipação da Administração Central, no apoio financeiro às Autarquias Locais, para desenvolverem acções no âmbito da Segurança Rodoviária.

1997-03-21 - PORTARIA 108/97IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação Soalheiro Madureira.

1997-03-21 - DESPACHO DIDESP4/97 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Inspector-Geral de Finanças, José Martins de Sá delega competências nos Subinspectores-Gerais de Finanças, Francisco Nobre Pires dos Santos, António Baia Engana, Emídio de Jesus Maria, Vitor Manuel Silva Caldeira e João Filipe Gonçalves Pinto, no Inspector de Finanças Director do Gabinete de Estudos, Rogério Pereira Rodrigues, e na Directora dos Serviços Administrativos, Lucília Cipriano Antunes da Costa. Produz efeitos a partir de 1997.02.01

1997-03-21 - DESPACHO CONJUNTO EDC1/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova normas regulamentares dos apoios à formação profissional no âmbito dos projectos candidatos ao programa IMIT-Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil. Para o efeito, altera disposições do despacho conjunto do MIE e do MESS, publicado no DR, IIS, de 29-7-94, com a redacção dada pelos despachos conjuntos dos mesmos ministros, publicados no DR, IIS, de 16-2-95, e de 31-10-95, e pelo despacho conjunto dos Ministros da Economia e para a Qualificação e o Emprego, publicado no DR, IIS, de 23-01-97 (...)

1997-03-21 - DESPACHO 121/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, aceita, o pedido de cessação do exercício das funções de Presidente do Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Estatística, Dr. Emanuel Augusto dos Santos e atribui-lhe público louvor.

1997-03-21 - DESPACHO 314/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Na sequência da nomeação pela RCM 62/96, de 24-Out do Dr. Vasco Manuel da Silva Pereira para o cargo de Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Crédito Publico, é requisitado ao Banco de Portugal por urgente conveniência de serviço. O presente despacho produz efeitos reportados a 1996.12.09

1997-03-21 - PORTARIA 107/97IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Indústria, aprovado pela Port 973/93 de 4-10, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-03-21 - DESPACHO 20/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Azeem Mahomed Gulamhussem Remtula Bangy, para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência.

1997-03-21 - DESPACHO 27/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Revoga o despacho 11/97 do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território publicado no DR, 2ª, 32 de 7 de Fevereiro de 1997 relativo à nomeação da licenciada Maria José Galvão da Fonseca Pamblono para exercer as funções de adjunta do gabinete do referido ministro.

1997-03-21 - DESPACHO 19/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera a licenciada Maria Manuela Casimiro da Silva Conceição Pereira das funções que exercia no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.

1997-03-21 - DESPACHO EDESP177/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina a cessação, a pedido da interessada da comissão de serviço da lic. Maria Filomena Carretas André nas funções de chefe da Divisão de Estatistica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.