Aprova normas regulamentares dos apoios à formação profissional no âmbito dos projectos candidatos ao programa IMIT-Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil. Para o efeito, altera disposições do despacho conjunto do MIE e do MESS, publicado no DR, IIS, de 29-7-94, com a redacção dada pelos despachos conjuntos dos mesmos ministros, publicados no DR, IIS, de 16-2-95, e de 31-10-95, e pelo despacho conjunto dos Ministros da Economia e para a Qualificação e o Emprego, publicado no DR, IIS, de 23-01-97. Efeitos desde a data de entrada em vigor do Regulamento de Aplicação do Programa IMIT, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 96-A/95, de 27-Jul DR.IS-B [231]2ºSupl de 06/Out/1995.