1997-03-20 - DECLARAÇÃO DIDECL4/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os novos modelos da declaração anual prevista na al. d) do nº 1 do art. 28º do Código do IVA, bem como dos anexos nºs 1 e 2, a apresentar nas condições estabelecidas nas respectivas instruções.

1997-03-20 - DESPACHO DIDESP3/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento de transferência dos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos.

1997-03-20 - DESPACHO CONJUNTO A-59/97-XIII - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos para o Projecto Colecção de Arte, da responsabilidade de AR.CO - Centro de Arte & Comunicação Visual, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1997-03-20 - DESPACHO CONJUNTO EDC4/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Declara em situação económica difícil por um período de 12 meses, a contar da data da publicação do presente despacho a empresa "A União-António da Silva Dores Ldª", mantendo em vigor todos os direitos e garantias conferidos no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável no sector.

1997-03-20 - DELIBERAÇÃO EDELIB1/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo no director dos Serviços de Gestão Financeira do mesmo Centro Regional.

1997-03-20 - DESPACHO 18/MQE/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia Manuel Joaquim Pisco Lopes para o conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em representação da CGTP-IN, e exonera Maria do Carmo Tavares Ramos, anterior representante daquela central sindical.

1997-03-20 - DESPACHO 17/MQE/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. Ismael de Oliveira e Silva Santos para o cargo de presidente da comissão de fiscalização do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1997-03-20 - DESPACHO 19/MQE/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Designa a lic. Lúcia Maria Torres Lima Morgadinho Monteiro Martins para as funções de coordenadora do núcleo de Coordenação e Acompanhamento da estrutura de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio.