1997-03-19 - DESPACHO 28/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concorda com as propostas apresentadas pela Comissão para a Preparação da Reorganização da ANA, E.P., nomeadamente: Criação do Instituto da Aeronaútica Civil (IAC), extinção da Direcção Geral da Aviação Civil, criação de uma empresa de capitais totalmente públicos para a exploração dos serviços de navegação aeroportuária da ANA, E.P. Extingue aquela Comissão criada pelo Despacho 125/96 de 18 de Julho e louva os seus membros pela forma como desenvolveram os seus trabalhos e prestaram a sua colaboração.

1997-03-19 - RECTIFICAÇÃO DRECT5/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho da Alta Comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família de 21 de Fevereiro (Desp-Ext DDE8/97), que renomeia a Lic. MAria Viegas Pimenta Reynolds de Sousa como chefe de divisão da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. Assim onde lê "com efeitos a partir de 19-1-97" deve ler-se "com efeitos a partir de 19-4-97".

1997-03-19 - DESPACHO CONJUNTO A-32/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho permanente integrando dois representantes do Tribunal de Contas e dois representantes do Ministério das Finanças, com a missão de acompanhar a execução pelo Ministério das recomendações do Tribunal de Contas em sede de parecer sobre a Conta Geral do Estado, com a seguinte composição: Tribunal de Contas: Lic. Maria Augusta Alvito, contadora-chefe do Tribunal de Contas; Lic. Luís Queimado, contador-chefe do Tribunal de Contas Ministério das Finanças: Lic. João André Esteves Martins M (...)

1997-03-19 - DECLARAÇÃO DDECL25/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho 147-A/96 do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, publicado no DR.IIS de 12 de Fevereiro de 1997, delegando competências no Subinspector-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Assim onde selê no nº 1 "João Figueiredo Tiago" deve ler-se "joão António Figueiredo Tiago" e na data do despacho, onde se lê "23-10-96" deve ler-se "31-12-96".

1997-03-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC151/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Despacho Conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Agricultura de 7 de Fevereiro de 1995 (DIDC59/95) relativamente à categoria de integração, no quadro de efectivos interdepartamentais, do Lic. Francisco Manuel Silva Pereira (Delegação de origem-D.Porto). Este Despacho produz efeitos a partir da data do citado Despacho Conjunto.

1997-03-19 - DESPACHO CONJUNTO A-33/97-XIII - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o preço dos impressos e dos selos relativos à vacina anti-rábica, para o ano de 1997.

1997-03-19 - DESPACHO CONJUNTO A-34/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços oficiais de vacinação anti-rábica, para o ano de 1997.

1997-03-19 - DESPACHO 35/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a composição da Comissão de Gestão nomeada pelo Despacho 25/ME/97 de 31 de Janeiro, a qual passa a integrar o Dr. Alberto da Silva Barata.