1997-02-07 - DESPACHO 4/SEJ/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa os valores a atribuir mensalmente a jovens bolseiros, pelo Instituto Português da Juventude, no âmbito da Rede Nacional de Informação Juvenil (RNIJ).

1997-02-07 - RESOLUÇÃO 5-A/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Engº. José de Melo Torres Campos comissário da Exposição Internacional de Lisboa de 1998 - EXPO 98.

1997-02-07 - DESPACHO 4/SEALOT/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho a prestar serviço fora do horário normal de trabalhao e em dias de descanso semanal.

1997-02-07 - DESPACHO 74/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, fixa as seguintes condições para a emissão pelo Estado Português de um empréstimo externo obrigacionista Republic of Portugal Dual currency Japonese Yen/U.S. Dollar Bonds - First Serie (1997): Montante - JPY 30 000 000 000, Prazo - 3 anos, Taxa de juro - 4,95%, Pagamento de juros - Semestral, Amortização - USD 256 519 800, Comissão e outros encargos - Os habituais neste tipo de operações.

1997-02-07 - DESPACHO 6/SEJ/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa os valores mensais da bolsa a atribuir aos jovens voluntários do programa jovem voluntários para a solidariedade (JVS).

1997-02-07 - REGULAMENTO 97/01 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamento sobre a recepção e transmissão de ordens de bolsa para realização de operações de futuros e opções por intermediários financeiros, que de acordo com a lei e os respectivos estatutos, estejam autorizados a receber ordens de bolsa sobre valores mobiliários e não sejam membros do mercado onde se realizem operações a prazo.

1997-02-07 - DESPACHO 5/SEJ/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa o valor mensal da bolsa a atribuir aos jovens participantes no Programa Lusíadas.

1997-02-07 - DESPACHO 91/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao Banco Mello de Investimentos, SA., o lic. Eduardo José Silva Farinha, a fim de desempenhar funções de administrador na CREDIVALOR-Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, SA., com efeitos desde 21.10.1996.

1997-02-07 - PORTARIA 49/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.

1997-02-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC11/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão de lanços de auto-estrada na zona oeste de Portugal, que constituem, respectivamente o anexo I e anexo II deste despacho. Os anexos referidos fazem parte integrante do despachos, não são publicados, ficando à disposição dos interessados que os queiram consultar.