1997-02-03 - DESPACHO 5/SG/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário Geral do Ministério da Educação Dr. António Santos Neves na directora executiva da Editorial do Ministério da Educação, licenciada Cláudia Maria Germaine da Silveira Villalobos.

1997-02-03 - DESPACHO 1/SEAMA/97 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Autoriza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, o pessoal que presta serviço no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, a deslocar-se em serviço oficial dentro do País e a prestar horas extraordinárias sempre que se torne necessário.

1997-02-03 - DESPACHO 2/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja concedida tolerância de ponto aos funcionários públicos e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da Administração Central no próximo dia 11-2-97.

1997-02-03 - DESPACHO 35/SERN/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia, com efeitos a partir de 1-1-97, o licenciado Armando Jorge Ferrão de Carvalho para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães.

1997-02-03 - PORTARIA 46/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza o Conselho de Gestão do INPP-Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos a celebrar um contrato de aquisição de duas lanchas de pilotagem fluvio-marítima até ao montante de 100 000 000$, para os Departamentos de Pilotagem dos Portos de Setúbal e Figueira da Foz.

1997-02-03 - DESPACHO EDESP29/97 - DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências do director-geral do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego, Lic. José António de Sousa Fialho, na chefe de divisão, Lic. Alda Maria de Mendonça Carvalho.