1997-02-19 - DESPACHO 4/97-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, dá por findo o exercício de funções como sua secretária pessoal, Maria da Graça Mayer Bleck da Silva Amaro, nomeada pelo Despacho 3/95-XIII de 23.11.95, e atribui-lhe publico louvor.

1997-02-19 - DESPACHO 30/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia da Ameixoeira, concelho de Lisboa, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1997-02-19 - PORTARIA 65/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria com efeitos desde 30-9-93 no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, um lugar de verificador da carreira técnica superior aduaneira.

1997-02-19 - DESPACHO 44/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdirector-Geral do Tesouro, António Demétrio Gervásio Lérias, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

1997-02-19 - DESPACHO 31/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia da Charneca, concelho de Lisboa, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1997-02-19 - PORTARIA 66/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde, constante do anexo I à Port 28/95 de 11 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do referido lugar produz efeitos desde 15-2-93.

1997-02-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC75/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, a Lic. Luísa Maria Pimentel da Silva Nascimento, directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

1997-02-19 - AVISO DIAV9/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Fevereiro de 1997, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 5,05309%

1997-02-19 - AVISO DIAV8/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento aos prestadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Fevereiro de 1997 é de 5,263 64% a qual, multiplicada pelo factor 1,10 é de 5,790 00%