Despacho 30/MSSS/97, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 42, de 19.02.1997, Pág. 2174
- Data: 1997-02-19
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia da Ameixoeira, concelho de Lisboa, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Aviso
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