1997-02-10 - DESPACHO 5/SEAE/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que seja atribuída a remuneração aplicável aos docentes no activo aos docentes que, atingindo o limite de idade para a aposentação, sejam compelidos a permanecer em funções lectivas até ao final do ano escolar.

1997-02-10 - DESPACHO EDESP28/97 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega e subdelega competências do delegado-coordenador do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, Lic. Manuel Darlindo da Silva e Sousa, nos delegados para a área técnica e para a área inspectiva, e na chefe da repartição técnica.