1997-12-27 - DESPACHO 13296/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a composição da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, que seguidamente se indica: - Conselheiro António Arlindo Payan Teixeira Martins, que preside, pelo Conselho Superior de Magistratura; - Dr. Manuel Tavares, pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública; - Dr. José Torres, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local; - Dr.ª Maria Fernanda Carvajal, pela Frente Sindical da Administração Pública; e - Dr. Leodolfo Bettencourt Pican (...)

1997-12-27 - DESPACHO 13295/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa os abonos a conceder aos consultores da Casa Civil do Presidente da República, Mestre António Jorge Pina dos Reis Novais e Lic. Jorge Salvador Picão Gonçalves, previstos nos nºs 1 e 2 do art. 20º do Dec lei 28-A/96 de 4 de Abril.

1997-12-27 - DESPACHO 13294/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Lic. João José de Sousa Bonifácio Serra assessor da Casa Civil, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1997.

1997-12-27 - PORTARIA 1065/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a SGM - Sociedade Gestora do Fundo de Pensões Mundial, SA, a modificar os arts. 13º, 16º, 19º, 20º e 21º dos seus estatutos.

1997-12-27 - PORTARIA 1066/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição do Fundo de Gestão de Património Imobiliário - FUNGEPI-BES, fundo aberto de investimento imobiliário, cuja administração, gestão e representação serão asseguradas pela ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário, SA.