1997-12-26 - DESPACHO 13259/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui um subsídio não reembolsável aos produtores pecuários que tiveram perdas resultantes do afogamento de animais devido às intempéries de Outubro e Novembro de 1997, nas áreas das Direcções Regionais de Agricultura do Algarve e do Alentejo.

1997-12-26 - PORTARIA 1063/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova os modelos de cartão de identificação (publicados em anexo) para uso de todos os funcionários do Ministério da Economia.

1997-12-26 - DESPACHO 13251/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional no Secretário Geral do Ministério da Defesa Nacional.

1997-12-26 - DESPACHO 13250/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras de auxiliar administrativo, telefonista e motorista de pesados e ligeiros do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Portalegre.

1997-12-26 - DESPACHO 13249/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a medalha de bons serviços desportivos ao Grupo Desportivo de Sesimbra.

1997-12-26 - DESPACHO 13258/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Aguinaldo Espada de Oliveira Santos Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vígário Pacheco.

1997-12-26 - DESPACHO 13255/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o alargamento da constituição da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Director Municipal da Golegã.

1997-12-26 - DESPACHO CONJUNTO 529/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que no ano lectivo de 1997-1998 o 7º e 8º ano de escolariedade passe a ser ministrado nas escolas do 2º ciclo da Direcção Regional de Educação do Norte que publica em anexo.

1997-12-26 - DELIBERAÇÃO 467/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Delega competência, com a faculdade de subdelegação do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte nos directores dos serviços sub-regionais.

1997-12-26 - DESPACHO 13265/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece orientações e procedimentos a observar pelos centros regionais de segurança social (CRSS) e pelas comissões locais de acompanhamento (CLA) no âmbito do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), no respeitante a despesas com apoio administrativo e financeiro às CLA - as quais não podem exceder 5% dos montantes pagos em prestações de rendimento mínimo na área de competência de cada CRSS.