Resultados para o dia 1997-12-22
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Nomeia um grupo de trabalho com a finalidade de promover e coordenar as acções a levar a cabo, na área dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, com vista à actualização por via informática do recenseamento eleitoral. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Dr.ª Maria de Fátima Ribeiro Mendes; Dr. Luis Salgado; Dr. Jorge Miguéis; Engenheira Amélia Damas.
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Nomeia o major de artilharia José Luís de Sousa Dias Gonçalves para exercer as funções de ajudante de campo do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no chefe do seu gabinete.
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Dá por finda a comissão de serviço da licenciada Maria Madalena Monteiro Garcia Presumido no cargo de Directora Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo.
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1997-12-22 -
DESPACHO CONJUNTO
525/97 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
Constitui um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de reformular o enquadramento das escolas tecnológicas no sentido de promover uma resposta adequada às necessidades do tecido industrial. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Pelo Ministério da Economia, integrarão o grupo de trabalho dois representantes, um da Direcção-Geral da Indústria (DGI) e outro do Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (GDA-FP); Pelo Ministério da Educação, integrarão o grupo de trab (...)
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Conta Geral do Estado de 1996.
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Determina a constituição da Comissão de Reforma da Legislação de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, nomeia as oito personalidades que dela fazem parte e estabelece orientações para os trabalhos da referida Comissão, a enquadrar na reforma em curso do direito de menores. Mais determina que o apoio logístico seja prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Seguranaç Social e define o critério de repartição de encargos com ajudas de custo e despesas de deslocação dos membros da Comiss (...)
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