1997-12-17 - DESPACHO 5019/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Lic. José Eduardo Arcos dos Reis, Secretário de Estado da Saúde, para substituir a Ministra da Saúde, no período de 5 a 7 de Novembro de 1997.

1997-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 518/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor da RVE-Sociedade Radiofónica, Ld.ª do alvará atribuído à Rádio Voz do Entroncamento, para o exercício da actividade de radiodifusão Sonora de cobertura local em ondas métricas (FM).

1997-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 519/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor de SIT-Sociedade de Informação de Trás-os-Montes, Ld.ª do alvará atribuído à Rádio Terra Quente, C.R.L., para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local em ondas métricas, (FM).

1997-12-17 - DECLARAÇÃO 365/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa aprovou o Plano de Pormenor da Zona Histórica da Sede do Concelho de Vila Nova de Foz Côa, cujo regulamento e planta de implantação se publicam em anexo.

1997-12-17 - DESPACHO 12883/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova o subsídio a conceder ao projecto de interesse turístico a realizar no Município de Penafiel, que constam do mapa anexo, com verbas resultantes do pagamento das contrapartidas relativas à concessão da exploração da zona de jogo de Póvoa de Varzim.

1997-12-17 - DESPACHO 12887/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza a ampliação do estabelecimento de culturas marinhas denominado "Biomarim" localizado na Quinta de Marim, freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

1997-12-17 - DESPACHO 12858/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso na carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa.

1997-12-17 - DESPACHO 12859/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Júlia Jesus Cartaxo Ferreira para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão.

1997-12-17 - DESPACHO 12867/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. José Braga Dias delegado do Ministério da Economia à Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, em substituição da Dr.ª Vanda Boavida.

1997-12-17 - AVISO 10514/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Dezembro de 1997, é de 4,194 32%, a qual multiplicada pelo factor 1,10, é de 4,613 75%.

1997-12-17 - AVISO 10513/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Dezembro de 1997, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 4,026 54%.

1997-12-17 - DESPACHO 12896/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera Alberto Fernandes Faria Frasco do cargo que exercia no conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional para o sector de Cerâmica (CENCAL) e nomeia para as mesmas funções o lic. Darlindo Batista Lucas, tudo sob proposta da Associação Portuguesa da Indústria de Cerâmica (APICER). Reconduz Fernando António Coelho e o lic. Álvaro Daniel da Silva Vistas de Oliveira nos cargos de, respectivamente, vogal do conselho de administração e vogal da comissão de fiscalização.

1997-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 521/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova um novo suporte de informação para a certificação da incapacidade temporária para o trabalho por situação de doença, o qual vem substituir os actuais "Boletim de baixa", "Boletim de prorrogação de baixa ou alta" e "Declaração de internamento". Determina igualmente que o novo procedimento de certificação será praticado, a titulo experimental, por um período de quatro meses, na área dos Serviços Sub-Regionais de Saúde e de Segurança Social de Santarém.

1997-12-17 - DESPACHO-EXTRACTO 12897/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz saber que, por despacho de 21.11.97 da Ministra para a Qualificação e o Emprego, foi aprovado o programa de provas de conhecimento para os concursos de ingresso na carreira de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.