1997-12-10 - DESPACHO 12436/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Engº António Francisco Marques de Carvalho para prestar assessoria especializada ao Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira. Estabelece o vencimento do nomeado e a duração da nomeação, que produz efeitos a partir de 10 de Outubro de 1997.

1997-12-10 - DESPACHO 12435/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional de braga do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, Lic. Luís Antero do Vale, no director dos Serviços Administrativos, Lic. Manuel Correia Morais.

1997-12-10 - PORTARIA 1080/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo ao município da Anadia, de uma parcela de terreno, a destacar do prédio registado a favor do Estado, mediante a contrapartida de beneficiações na Estação Vitivinícola da Bairrada.

1997-12-10 - PORTARIA 1081/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Câmara Municipal de Ourique, a transmitir à Fábrica da Igreja Paroquial, a capela de Nossa Senhora do Carmo, sita na freguesia de São Salvador, concelho de Ourique.

1997-12-10 - DESPACHO 12427/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho, na dependência directa do Secretário de Estado da Saúde, com o objectivo de fazer o diagnóstico das actuais modalidades de financiamento do sistema de saúde, desenvolver estudos e propor as alterações necessárias e acompanhar a sua aplicação concreta nas instituições. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: - Licenciado Joaquim Milheiro Lima, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), que coordena; - Licenciada A (...)

1997-12-10 - DESPACHO 12411/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a alteração da redacção da al. c) do nº 4 do art. 9º e dos nºs 1 e 2 do art. 17º todos do regulamenmto de gestão do Fundo de Reestruturação e Internacionalização Empresarial NORPEDIP Inter-Regional.