1997-11-17 - DESPACHO 11204/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997, o licenciado Pedro Alexandre Gonçalves Dias Franco para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. João Augusto de Carvalho, determinando o vencimento a auferir pelo nomeado.

1997-11-17 - DESPACHO 11203/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997, o licenciado Rui Jorge Nunes Ribeiro Peças para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho determinando o vencimento a auferir pelo nomeado.

1997-11-17 - DESPACHO 11202/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Exonera, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997, o licenciado Luis Filipe Natal Marques Santos das funções que vinha exercendo no gabinete do Secetrário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho. Poduz efeitos desde 1 de Novembro de 1997

1997-11-17 - PORTARIA 936/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Município de Portimão do edifício inacabado do quartel da GNR, a fim de instalar os Serviços Municipalizados de Portimão.

1997-11-17 - DESPACHO CONJUNTO 462/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1250 o limite máximo de candidatos a admitir até final do ano de 1998 à frequência do Curso de Formação de praças da Guarda Nacional Republicana.

1997-11-17 - DESPACHO CONJUNTO 461/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra como supranumerário permanente no quadro da Guarda Nacional Republicana a que se refere o artigo 33º do Decreto Lei 231/93 de 26 de Junho um funcionário oriundo da Polícia Marítima e Fiscal de Macau.

1997-11-17 - PORTARIA 939/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão do edifício da antiga escola primária, à Junta de Freguesia de São João do Peso, Concelho de Vila de Rei, com vista à instalação do Centro de Cultura e Desporto de São João do Peso.

1997-11-17 - PORTARIA 938/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão do edifício do antigo posto fiscal de São Julião à Associação Sete Montes do São Julião no Concelho de Portalegre, para instalação de um centro de dia para idosos e jovens.

1997-11-17 - PORTARIA 937/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão de uma parcela de terreno a destacar do logradouro da Escola EB2 de Lagos, ao Município de Lagos, com o fim de abrir uma via conforme o plano geral de urbanização.

1997-11-17 - PORTARIA 940/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a alteração do fim para que se destinou a cessão do antigo edifício escolar de Igreja, situado em Santo Novo, Freguesia de Aguião, reconhecendo de interesse público a instalação da Sede da Junta de Freguesia.

1997-11-17 - AVISO 9200/97 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação do ministro plenipotenciário Manuel da Silva Pracana Martins para cônsul-geral de Portugal na Beira, do conselheiro de embaixada Gil Marques de Almeida Alcoforado para cônsul de Portugal em Clermont-Ferrand, do secretário de embaixada Paulo Jorge da Silva Patrício Mendes para cônsul de Portugal em Santos.