1997-10-09 - DELIBERAÇÃO 307/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Lic. Maria da Conceição Rato Caeiro, do Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve, para as funções de coordenadora regional para articulação dos Serviços de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT) e dos Serviços de Verificação de Incapacidades Permanentes (SVIP) em toda a área de actuação do Centro Regional.

1997-10-09 - PORTARIA 773/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova, os mecanismos inerentes à implementação e organização do registo dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas classificadas e qualificadas como típicas.

1997-10-09 - DESPACHO 8918/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o pagamento da componente FEDER pelas entidades gestoras das intervenções operacionais do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) aos respectivos promotores, seja feito mediante apresentação das facturas e dos autos de medição verificados e visados pelas entidades competentes.

1997-10-09 - DESPACHO 8909/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas para os cursos de ingresso na carreira de oficial administrativo do Instituto Politécnico da Guarda.

1997-10-09 - DESPACHO 8908/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 16 de Setembro de 1997 e pelo período de um ano, Maria de Lurdes Barata Baptista para exercer funções de Secretariado no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr.Fausto de Sousa Correia. Produz efeitos desde 16 de Setembro de 1997.

1997-10-09 - DESPACHO 8945/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1997, Rosa Maria Felgueiras Pires secretária pessoal do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1997

1997-10-09 - DESPACHO 8946/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera, com efeitos desde 1 de Outubro de 1997, Maria do Carmo Matta Tarujo Formigal das funções de secretária pessoal do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho. Produz efeitos desde 1 de Outubro de 1997

1997-10-09 - DESPACHO 8944/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que sejam pagas as comunicações móveis e a assinatura do telemóvel atribuída à licenciada Maria João de Deus Viegas Rosa que exerce funções no gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1997.

1997-10-09 - DESPACHO 8934/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fixa as disposições de protecção operacional dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações ionizantes durante uma intervenção numa zona controlada. Publica em anexo o modelo do documento individual de controlo radiológico bem como as normas a que o mesmo deve obedecer.

1997-10-09 - DELIBERAÇÃO 304/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos subdelegados regionais, nos dirigentes das unidades orgânicas dos serviços de coordenação da Delegação Regional e nos directores dos centros de emprego, formação e reabilitação respectivos.

1997-10-09 - DESPACHO 8921/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários às obras de renovação da Estação Ferroviária de Meleças - troço 2 entre os quilómetros 19,885 e 21,400 - e a variante à linha de Sintra - entre os quilómetros 19,000 e 20,000.