1997-10-07 - DESPACHO 8755/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a afectação das viaturas, motas e barco, identificados neste Despacho, à Direcção-Geral das Florestas, de modo a permitir a prossecução das atribuições que lhe estão cometidas no Decreto Regulamentar 11/97 de 30 de Abril, pelo Corpo Nacional da Guarda Florestal, nas áreas de actuação das diversas direcções regionais de agricultura.

1997-10-07 - AVISO 7343/97(2ªserie) - TRIBUNAL DE CONTAS

Torna público que foi eleito o Juíz Conselheiro Dr. Arlindo Ferreira Lopes de Almeida, para Vice-Presidente do Tribunal de Contas.

1997-10-07 - RECTIFICAÇÃO 1116/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o Despacho n.º 7191/97(2ªsérie) da Ministra da Saúde, que aprova os critérios de aceitabilidade a que devem obedecer o funcionamento e o licenciamento das instalações de radiodiagnóstico, instalações e equipamento de radioterapia e de medicina nuclear. Assim no anexo I: Capítulo I n.º 6, onde se lê "de segurança radiológico" , deve ler-se de segurança radiológica,"; capítulo III, nº 6.4.1, onde se lê "no mínimo, 120 renovações" deve ler-se "no mínimo, 12 renovações"; e capítulo IV, tabela IV, clas (...)

1997-10-07 - DESPACHO CONJUNTO 349/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Sebastião Baptista Pinela para exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1997-10-07 - DESPACHO CONJUNTO 350/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. José Carlos da Costa Ramos Presidente do Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual. Publica em anexo o "curriculum vitae" do nomeado.

1997-10-07 - DELIBERAÇÃO 300/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte em cada um dos seus membros - presidente e vogais - e altera a deliberação publicada no DR, IIS, de 1.8.96.

1997-10-07 - DESPACHO 8837-A/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos.