1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 412/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento da revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Apartadura.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 413/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento da revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Régua e Carrapatelo.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 407/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento da revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e Arade.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 410/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia.

1997-10-30 - DESPACHO 10119/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa em 3000.000 contos a comparticipação do Estado, atrvés do Programa de Equipamento Urbano do PIDDAC da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, para a construção do edifício da Fundação Mário Soares em Lisboa e destinado à instalação do arquivo, biblioteca e auditório.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 404/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 6 500 000$ o encargo orçamental para o ano de 1998, do Instituto do Consumidor, relativamente ao funcionamento da Comissão de Segurança, criada pelo Dec Lei 311/95, de 20 de Novembro, montante esse a inserir no orçamento do Instituto do Consumidor.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 405/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os donativos concedidos ao Ecomuseu do Zêzere, possam beneficiar dos incentivos fiscais previstos no Código do IRC e no Código do IRS.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 402/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão da pensão por serviços excepcionais e relevantes ao país, a Paula Cristina do Amaral Martins Silva, viúva de Paulo António da Silva, ajudante de canalizador eventual do Munícipio de Torres Vedras.

1997-10-30 - PORTARIA 855/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao munícipio de Vieira do Minho, do antigo Posto Fiscal de Ruivães, para ser utilizado pela Junta de Freguesia de Ruivães.

1997-10-30 - DESPACHO 10114/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Espírito Santo, Companhia de Seguros, SA., a alterar a redacção do art. 6º do respectivo contrato de sociedade, em consequência do aumento de capital social, de 1 500 000 000$, para 3 000 000 000$, e em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.