1997-10-03 - DESPACHO 8647/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera, com efeitos desde 22 de Setembro de 1997, o Dr. José Maria Igrejas Horta e Costa das funções de presidente da Junta de Turismo da Costa do Estoril.

1997-10-03 - RESOLUÇÃO 106/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir 28 fracções no 2º andar, 10 lugares de estacionamento e 5 arrecadações na cave do imóvel que se encontra em tosco localizado na Estrada nº 125 em Faro, no sítio da Má Vontade, lote 1, para instalação da Direcção Regional de Educação do Algarve.

1997-10-03 - DESPACHO 8658/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Designa o presidente do Instituto de Cooperação e Tecnologia Internacional, Engenheiro Armando Trigo de Abreu representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago, na Comissão Interministerial para a Cooperação.

1997-10-03 - DESPACHO 8622/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Tenente-coronel Fernando de Jesus Fernandes vogal da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses com assento na comissão executiva, como representante do Ministro das Finanças.

1997-10-03 - DESPACHO 8646/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia José Manuel Gonçalves Carinhas presidente da Junta de Turismo da Costa do Estoril.

1997-10-03 - DESPACHO 8623/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a comissão de serviço do vogal da Comissão nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Dr. Manuel Marques de Almeida.

1997-10-03 - DESPACHO 8648/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Dr. Fernando José Guimarães Freire de Sousa na comissão de gestão financeira e patrimonial criado no âmbito da Direcção Geral das Relações Económicas Internacionais.

1997-10-03 - DESPACHO 8634/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a minuta de aditamento ao contrato de financiamento, introduzindo as disposições relativas à bonificação de juros do empréstimo até ao montante equivalente a PTE 10 000 000 000 contraído pela VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos na Área Metropolitana de Lisboa Norte, que beneficiou do Aval do Estado prestado nos termos do Despacho 553/96-XIII, de 18-Dez, do Ministro das Finanças.

1997-10-03 - LOUVOR 193/97 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva a oficial administrativa Ana Gomes Cabral pela forma dedicada e eficiente como tem exercido as suas funções nos Serviços de Apoio do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

1997-10-03 - DESPACHO CONJUNTO 340/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Alfeu Pimentel Saraiva subdirector do Instituto Português de Museus que opta pelo vencimento augerido na RDP - Radiodifusão Portuguesa onde exercia funções.

1997-10-03 - DESPACHO 8656/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Lisete Maria Pereira Ribeiro para o cargo de secretária pessoal do Secretário de Estado da Inserção Social.

1997-10-03 - DESPACHO 8654/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que sejam aplicáveis as disposições relativas ao primeiro enquadramento como trabalhador independente - que implicam a inesxistência da obrigação de contribuir nos 12 meses subsequentes ao do início da actividade - aos ex-beneficiários do Programa de Inserção de Jovens na Vida Profissional (IJOVIP) e aos abrangidos pelo Programa de Formação e Integração de Quadros (FIQ) Aplica-se às situações pendentes.

1997-10-03 - DESPACHO 8655/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina o destacamento da lic. Maria Vitória Praia Torres Silva Costa, do Centro Nacional de Pensões, para prestar apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. A remuneração mensal é equiparada ao vencimento base ilíquido de adjunto de gabinete; será processada pelo orçamento do Gabinete a diferença entre a remuneração do lugar de origem e o vencimento de adjunto, assim como as diferenças correspondentes aos subsídios de férias e de Natal.