1997-10-25 - DECLARAÇÃO 288/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Espinho aprovou o Plano de Pormenor da Lagarta-Áreas Nascente e Poente, no município de Espinho, e publica em anexo o regulamento e planta de síntese.

1997-10-25 - DECLARAÇÃO 286/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, declara que, pela presente Obrigação Geral, a Nação Portuguesa se constitui devedora até à quantia máxima de 305 milhões de contos, considerando-se, para todos os efeitos, alterado o montante de 780 milhões de contos indicado na Resolução do Conselho de Ministros nº 4-D/97 e mantendo-se as restantes condições da Obrigação Geral.

1997-10-25 - DECLARAÇÃO 287/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, declara que, pela presente Obrigação Geral, a Nação Portuguesa se constitui devedora até a quantia máxima de 1250 milhões de contos, considerando-se, para todos os efeitos, alterado o montante de 775 milhões de contos indicado na Resolução do Conselho de Ministros nº 4-D/97, de 02-Janeiro, e mantendo-se as restantes condições da Obrigação Geral.

1997-10-25 - PORTARIA 847/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o capital social mínimo das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, bem como os montantes mínimos que devem estar subscritos e realizados para os anos de 1998 a 2000.

1997-10-25 - DESPACHO 9896/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o engº Armando Marques Aleixo e o engº Fernando Roberto Ferreira Oliveira dos cargos de, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administração do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), e nomeia o engº Fernando Roberto Ferreira Oliveira e o lic. Joaquim António da Silva Gomes Barbosa, respectivamente para as funções de presidente e de vogal do conselho de administração, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1997-10-25 - DESPACHO 9897/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o lic. Lino Manuel Moura Soares do cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia para as mesmas funções o engº Rui Sílvio Teixeira Patrício, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1997-10-25 - DESPACHO 9898/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o engº Francisco Óscar Pimentel Fernandes do cargo que exercia no conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas (CENFIC) e nomeia para as mesmas funções o lic. Óscar Pereira Mota sudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional

1997-10-25 - DESPACHO 9900/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes do cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo(CINÁGUA), e nomeia para as mesmas funções o engº Francisco Óscar Pimentel Fernandes, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1997-10-25 - DESPACHO 9901/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o lic. António Maximino Gomes de Oliveira do cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica(CENCAL) e nomeia para as mesmas funções o engº António José Ascenssão Caldeira, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1997-10-25 - DESPACHO 9902/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera, a pedido do interessado, Luís Filipe de Freitas Ferreira do cargo de director do Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição (CINFU) e nomeia para as mesmas funções, em comissão de serviço, Maria Helena Oliveira, ouvido o conselho de administração, tudo nos termos do protocolo entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Portuguesa de Fundição.

1997-10-25 - DESPACHO 9903/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera António Pinheiro Torres do cargo que desempenhava na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição (CINFU) e nomeia para as mesmas funções Rui dos Anjos Andrés, tudo sob proposta da Associação Portuguesa de Fundição (APF)

1997-10-25 - DESPACHO 9899/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o lic. António Regalheiro Charana e a lic. Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe dos cargos que exerciam, respectivamente presidente e vogal do conselho de administração do Centro de Formação para o Sector da Justiça (CPJ) e nomeia o lic. Fernando Manuel Tordo e a lic. Maria Madalena Duarte Correia dos Santos, respectivamente para as funções de presidente e vogal do conselho de administração tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.