1997-10-24 - RESOLUÇÃO 243/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento da despesa relativa a trabalhos a mais, no âmbito da empreitada de execução do projecto integrado de abastecimento de àgua à ilha Terceira

1997-10-24 - Decreto-Lei 293/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera a lei orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa, aprovada pelo Decreto-Lei nº 60/94, de 24 de Fevereiro.

1997-10-24 - Decreto-Lei 294/97 - Ministério das Finanças

Revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A.

1997-10-24 - Decreto-Lei 295/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a lei orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/97, de 26 de Abril.

1997-10-24 - Decreto-Lei 296/97 - Ministério do Ambiente

Define o regime de instalação da Inspecção-Geral do Ambiente, criada pelo artigo 5º do Decreto-Lei 230/97 de 30 de Agosto. O período de instalação é fixado em um ano, podendo ser porrogado, a título excepcional por mais um ano.