1997-10-02 - DESPACHO 8586/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Designa Lucília de Sousa Costa Pinto oficial público do Instituto de Conservação da Natureza, sendo substituída nas suas faltas e impedimentos por funcionário a designar pelo presidente do ICN. Produz efeitos a partir da data da assinatura (15-09-07).

1997-10-02 - DESPACHO 8561/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia para o cargo de directora do Dejur - Departamento de Assuntos Jurídicos, do Ministério da Defesa Nacional, a Lic. Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes. Publica em anexo o "curriculum vitae" da nomeada.

1997-10-02 - RESOLUÇÃO 105/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Engº. António José Teixeira Souta para desempenhar funções de encarregado de missão, junto do Ministro da Economia, com o objectivo de coordenar o funcionamento dos Centros de Formalidades das Empresas (CFE) de Lisboa e do Porto. Estabelece o estatuto remuneratório do nomeado, a suportar pelo Gabinete do Ministro da Economia, bem como a duração da presente nomeação.

1997-10-02 - DESPACHO 8574/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Suiça da cidadão austríaco Margit ou Margrit Steininger para efeito de procedimento penal.

1997-10-02 - DESPACHO 8559/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro Ministro, Eng. António Guterres no Ministro da Defesa Nacional, Dr. António Vitorino.

1997-10-02 - DESPACHO 8560/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro Ministro, Eng. António Guterres no Ministro da Defesa Nacional, Dr. António Vitorino.

1997-10-02 - RESOLUÇÃO 104/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Manuel Ferreira como coordenador do Programa de Desenvolvimento Integrado para o Vale do Ave, que funciona junto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Estabelece o estatuto de encarregado de missão de vigência daquele Programa, bem como o respectivo vencimento, que será suportado pela Comissão de Coordenação da Região Norte.

1997-10-02 - DESPACHO 8575/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Suíça do cidadão alemão Herbert Amberg para efeito de procedimento penal.

1997-10-02 - LOUVOR 192/97 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o Major de Infantaria Aníbal José Carriço de Albuquerque, pela forma excepcionalmente competente, discreta, mas muito entusiasta, como tem desempenhado as funções de assessor principal nos serviços de Apoio do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE).

1997-10-02 - DESPACHO CONJUNTO 339/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra no quadro de pessoal do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, aprovado pela Portaria nº 91/87 de 10 de Fevereiro, o oficial administrativo Joaquim José Ganço Falcão, oriundo do território de Macau.

1997-10-02 - DESPACHO-EXTRACTO 8567/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Victor João de Souza, cônsul honorário de Portugal em Kobe.