1997-01-07 - DESPACHO DD1 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Dra. Lígia Amâncio, na vice presidente da mesma Comissão, Dulce Cristina Salgueiro de Cardoso Baptista.

1997-01-07 - DESPACHO 61-A/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Benavente, no director regional de Educação do Alentejo Doutor José Casa Nova Tavares Travassos.

1997-01-07 - AVISO 10/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O nº 5 da Parte I do anexo do Aviso nº 1/93, publicado no DR, 2ª série, de 8-6-93, passa a ter a seguinte redacção: 5 - Para efeitos do presente Anexo, entende-se por: ................................................................ . Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, o Banco Internacional para a Reestruturação e Desenvolvimento (Banco Mundial) a Sociedade Financeira Internacional, o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Fundo de Desenvolvimento S (...)

1997-01-07 - DESPACHO 67/SEEI/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por findo o destacamento da Lic. Ana Maria Fragata Nestal de Almeida Roque no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Benavente.

1997-01-07 - PORTARIA 4/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Banco Africano de Investimento, S.A.R.L. a estabelecer uma sucursal em Portugal.

1997-01-07 - DESPACHO 76/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsidio ao Centro de Estudos dos Povos e culturas de Expressão Portuguesa, com vista a apoiar a relaização de um seminário sobre Lisboa - Contemporaneidade e Futuro.

1997-01-07 - DESPACHO 315/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia as seguintes individualidades para membros da Comissão Técnica de Medicamentos (CTM): - Dr. Adalberto Campos Fernandes; - Prof. Doutor Miguel Augusto Marques Gomes da Silva Forte.

1997-01-07 - DESPACHO 248/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova o Regulamento dos Serviços de Piquete e de Unidades de Prevenção ou Turnos de Funcionários da Polícia Judiciária, publicado em anexo.

1997-01-07 - DESPACHO 316/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia as seguintes individualidades para membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa: - Prof. Doutor André da Silva Campos Neves, farmacêutico, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra; - Dr.ª Ascenção Maria Ribeiro de Farinha, farmacêutica, do Laboratório de Estudos Farmacêuticos; - Dr. Carlos Laberto Carrondo Tomé dos Reis, farmacêutico, do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento; - Prof. Doutor Luís Vasco Nogueira Prista, farmacêutico, professor jubilado da Faculdade de Farmácia da (...)

1997-01-07 - DESPACHO 557/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, delega na Directora Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Capote a competência para autorgar, em representação da Republica Portuguesa, no contrato a celebrar com o Banco Europeu de Investimento (BEI), relativo à concessão de uma subvenção a cargo dos recursos do mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu, no montante máximo correspondente ao contravalor em ECU de PTE 5 000 000 000, destinada ao financiamento parcial do projecto de reabilitação urb (...)

1997-01-07 - PORTARIA 3/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a constituição do Fundo de Capital de Risco M Inovação - FCR Banco Mello de Investimentos, fundo fechado de investimento, cuja administração, gestão e representação serão asseguradas pelo Banco Mello de Investimentos.

1997-01-07 - DELIBERAÇÃO EDELIB84/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Dirceu João Mendes Graça, técnico superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, para as funções de director do Centro Infantil do Santo Tirso, em regime de comissão de serviço.