1997-01-29 - PORTARIA 42/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de São Brissos do antigo edifício escolar. Reconhece o interesse público da cessão, dado que esta se destina a fins de utilidade pública, nomeadamente à instalação do posto médico e dos serviços administrativos da Junta de Freguesia de São Brissos.

1997-01-29 - DESPACHO CONJUNTO EDC2/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar, no prazo de 90 dias, uma proposta de plano de edições em braille de obras de escritores portugueses contemporâneos, designando os seguintes elementos: Maria Inês Cabral Cordovil - pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social Mário Gabriel Bonito - Pelo Ministério da Cultura.

1997-01-29 - DESPACHO 68/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Lic. em Direito Maria José Gaspar Duarte Garcia para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, enquanto este se mantiver no cargo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva será de 428 500$00, actualizável em função dos aumentos decretados para a função pública, e inclui subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo o encargo suportado por verbas do gabinete.

1997-01-29 - RECTIFICAÇÃO DIRECT2/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com inexactidões, rectifica a Port 291/96, de 10-Dez, publicada no DR, 2ª Série [296] de 23/Dez/1996.

1997-01-29 - AVISO DIAV5/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público que a taxa de juro anual bruta a aplicar ao empréstimo Obrigações do Tesouro OTRV 1995/2001, no vencimento dos juros do 1º trimestre de 1997 (15-1-97 a 14-7-97) é de 5,9375%

1997-01-29 - DESPACHO 98/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o técnico superior de informática do quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, Rui Jorge Nunes Godinho, para o cargo de chefe de projectos do mesmo quadro, com efeitos a partir de 1-1-97.

1997-01-29 - DESPACHO 97/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o chefe de projectos do quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, José Carlos Gonçalves Costa, para o cargo de director de projectos do mesmo quadro, com efeitos a partir de 1-1-97.

1997-01-29 - DESPACHO 1/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o Programa de Provas de Conhecimento a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior e técnica, para as diversas áreas funcionais, nos serviços e organismos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.