1997-01-21 - DESPACHO 2/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho no director do Gabinete para os assuntos Europeus e Relações Externas do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, arquitecto Guilherme Câncio Martins.

1997-01-21 - DESPACHO GSEAE2/97 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997 o conselheiro de embaixada Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa para exercer funções de chefe do gabinete, do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.

1997-01-21 - DESPACHO 52/SEALOT/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado Pedro Alexandre Gonçalves Dias Franco para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho fixando a remuneração a auferir pelo nomeado.

1997-01-21 - PORTARIA 39/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-01-21 - PORTARIA 38/97IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o quadro de pessoal da Direcção Regional da Agricultura da Beira Litoral seja aumentado dos lugares constantes do mapa publicado em anexo.

1997-01-21 - DESPACHO 1/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Dr. Sebastião Baptista Pinela.

1997-01-21 - DESPACHO gseae3/97 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, no chefe do seu gabinete, conselheiro de embaixada Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.

1997-01-21 - DESPACHO GSEAE1/97 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, a conselheira de Embaixada Ana Maria Rosa Martins Gomes do cargo de Chefe do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.

1997-01-21 - DESPACHO 2/SEDN/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa o vogal do Conselho de Ciência e Tecnologia de Defesa, general Rui Faria Ravara presidente do mesmo conselho em regime de substituição.

1997-01-21 - REGULAMENTO 96/16 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presente regulamento estabelece as normas e os princípios por que se rege a contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário, os quais constam do anexo a este diploma.

1997-01-21 - DESPACHO CONJUNTO DIDC5/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a tabela salarial aplicavél aos trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística, com efeitos a partir de 1-11-96.

1997-01-21 - DESPACHO CONJUNTO DIDC4/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece que as senhas de presença em cada reunião do Grupo de Avaliação do.Ensino e dos Processos de Formação no Dominio das Forças de Segurança, criado pela Res 33/96, seja fixada em 30% do valor do índice 100 das carreirsa do regime geral, com arredondamento para a centena de escudos imediatamente superior, a ser suportada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

1997-01-21 - DESPACHO 65/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Concede equiparação a bolseiro à assessora de serviço social Isaura da Ascensão de Almeida Ventura, do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, pelo período de um ano, com dispensa parcial de funções durante dois dias por semana, para obtenção do mestrado em serviço social e política social, no Instituto Superior de Serviço Social do Porto.