1997-01-13 - DESPACHO 1/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Dá por finda a comissão de serviço do general Jorge Alberto Gabriel Teixeira no cargo de comandante-geral da Polícia de Segurança Pública.

1997-01-13 - DESPACHO 2391/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina as seguintes alterações nos empréstimos denominados Obrigações do Tesouro (OT) e Obrigações do Tesouro - OTRV, 1996/2003: 1º - O limite de 834 022 660 contos, autorizado pelo nº 1 do despacho do Ministro das Finanças nº 425/96-XIII, publicado no DR, 2ª Série [236], de 11-10, é aumentado para 934 022 660 contos; 2º -Ao limite de 480 milhões de contos, autorizado pelo nº 2 do Despacho 2038/96, publicado no DR, 2º Série, (...)

1997-01-13 - DESPACHO 157/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o Secretário de Estado da Indústria e Energia, engº José Rodrigues Pereira Penedos, para substituir o Ministro da Economia, Dr. Augusto Mateus, no período de 27 a 31 de Dezembro de 1996.