1996-09-06 - RESOLUÇÃO 23/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APRESENTA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA UMA PROPOSTA DE LEI RELATIVA AO VALOR MÍNIMO DAS PENSÕES REGULAMENTARES DE INVALIDEZ E DE VELHICE DO REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL.

1996-09-06 - Decreto Regulamentar 8/96 - Ministério da Defesa Nacional

PRORROGA POR UM ANO O MANDATO DO PRESIDENTE NACIONAL E DOS MEMBROS DA DIRECÇÃO NACIONAL DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA. ESTABELECE AS COMPETENCIAS DO CONSELHO SUPREMO ATÉ À PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL. DISPÕE SOBRE A QUALIDADE TRANSITÓRIA DE SÓCIO EFECTIVO ASSIM COMO SOBRE A CONSTITUICAO PROVISÓRIA DAS ASSEMBLEIAS DE DELEGAÇÃO E DE NÚCLEO. O DISPOSTO NO NUMERO 1 DESTE DIPLOMA (PRORROGAÇÃO DO MANDATO) PRODUZ OS SEUS EFEITOS A CONTAR DA DATA DO TERMO DO MANDATO DO ACTUAL PRESIDENTE NACIONAL DA CRUZ VERMELHA PORTUG (...)

1996-09-06 - Portaria 441/96 - Ministério da Economia

Fixa as especificações a que devem de obedecer os petróleos destinados ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 441/72, de 08 de Agosto.

1996-09-06 - Portaria 442/96 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego

Cria vários cursos profissionais de nível secundário em regime diurno.

1996-09-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 23/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Fixa o valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social

1996-09-06 - Decreto Regulamentar Regional 11/96/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção Regional de Pescas (DRP).