1996-09-05 - DESPACHO 343/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA NO ÂMBITO DO CONTRATO QUADRO DE EMPRÉSTIMO GLOBAL EFECTUADO PELA CECA A SIDERURGIA NACIONAL: - A ASSUNÇAO PELO ESTADO DA IMPORTÂNCIA DE ECU 928 958,00 NO CONTRAVALOR EM ESCUDOS RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO DO BANCO DE PORTUGAL NO DIA DO PAGAMENTO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO <<PRODUTO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS - 1996>> EMITIDOS PARA ESTA FINALIDADE. - DETERMINA QUE SEJAM TOMADAS PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO TODAS (...)

1996-09-05 - DESPACHO 9/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Marquês Amado, na Directora-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, licenciada Maria de Fátima Ribeiro Mendes.

1996-09-05 - DESPACHO 42/SEJ/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA A LIC. MARIA TERESA TORRES QUEIROZ DE BARROS, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO MESMO GABINETE NO PERIODO DE 19 DE AGOSTO DE 1996 A 2 DE SETEMBRO DE 1996.

1996-09-05 - DESPACHO CONJUNTO A-132/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Lic. Nuno Rey Garrido de Figueiredo, representante do Ministério das Finanças no conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1996-09-05 - DESPACHO 36-A/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Regulamento das Provas Globais do 3º Ciclo do Ensino Básico. Publica uma nova versão do referido Regulamento, em anexo ao presente diploma.

1996-09-05 - DESPACHO 37-A/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a escolas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, a alterar a composição do conselho pedagógico, com o objectivo de promover a necessária articulação entre estes dois ciclos de escolariedade e uma mais eficaz integração desses diferentes níveis de ensino, dentro da mesma escola.

1996-09-05 - DESPACHO 29-A/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia António Augusto da Cunha Barros, para prestar serviço do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery, como responsável por um programa teatral com os países lusófonos.